São Miguel // Pescadores indignados com declarações do Secretário do Mar apresentam rendimentos à Assembleia Legislativa Regional

 

No início deste mês o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, referiu que o Governo Regional está a fazer um “diagnóstico aprofundado” para perceber o real rendimento dos pescadores dos Açores. No entanto, da amostra que já foi estudada, o governante explicava que “indica que a maioria dos pescadores aufere um rendimento acima do ordenado mínimo regional”, acrescentando que “a venda informal de pescado também contribui para esse rendimento, mas não pode ser contabilizada, nem aparece nas estatísticas oficiais”.
Munido das declarações oficiais da Lotaçor, um grupo de pescadores de chicharro mostra-se indignado com as declarações de Gui Menezes e mostra os recibos de rendimentos que dão conta que em Abril a embarcação para a qual trabalham auferiu no total de descargas na lota 24,46 euros. Valor que, após descontos para a Segurança Social, ficou em 17,37 euros. Indignados, os pescadores apontam especificamente para o caso de cada um, descriminado na declaração da Lotaçor, em que nesse mês em concreto receberam pelo trabalho no mar 3,31 euros.
Em Março, os mesmos pescadores reconhecem que o mês foi melhor e receberam pelos dias que estiveram no mar um total de 1.296 euros a que se retiraram os descontos para a Segurança Social totalizando um valor líquido de 920 euros. Ou seja, distribuindo este valor pelos companheiros, houve quem ganhasse pouco mais de 175 euros.
Já em relação aos mês anterior, Fevereiro, o total bruto das remunerações foi de perto de 2 mil euros a que foram retirados perto de 550 euros para a Segurança Social, ficando 1,300 euros para distribuir pelos companheiros. Cada um levou perto de 300 euros para casa, o que fica bastante aquém do salário mínimo regional que, desde 1 de Janeiro de 2017, é de 584,85 euros.
Os pescadores garantem que as declarações de Gui Menezes não correspondem à verdade “e dão a entender que o pescador está bem, que está a apanhar peixe e que está a ganhar bem. Mas não está”.
A situação da pesca para uns “está caótica” e para outros “está de maneira a que vão acabar com a pesca nos Açores”. Alguns falam em fuga à lota “à descarada” e de uma Inspecção Regional das Pescas “sem meios e sem forma de fiscalizar” as alegadas fugas. Um pescador dá um exemplo: “um barco está a pescar chicharro em Ponta Delgada e em vez de descarregar no porto da cidade vai descarregar para Vila Franca do Campo. Porquê?”, questiona para logo acrescentar que é alguém que procura portos onde “haja facilidades na fuga à lota”.
É por isso que entende que a Inspecção Regional das Pescas “não está a trabalhar bem” já que, alega, com toda a documentação sobre a localização do pescador na faina e com a documentação das descargas “é fácil” perceber quem poderá estar em infracção.
“Quem trabalha direito é que perde”, afiança um outro pescador que dá o exemplo de uma embarcação “que esteve a pescar ao nosso lado” e que “apanhou mais de 1.500 quilos de chicharro. Para quê se só pode apanhar 300 quilos?”, questiona.
Para os pescadores “a pesca está numa situação extremamente gravosa” e admitem que “já não sabem mais o que fazer para acabar com a pesca nos Açores”. Um outro pescador, diz que “se não vivesse ainda com os meus pais que ainda vão ajudando, não sei como seria”, afirma.
Um dos armadores do grupo diz mesmo que “eu, enquanto armador, tive de ir à banca fazer um empréstimo para conseguir assumir os meus compromissos durante algum tempo”, até que volte a conseguir “ter uns meses bons de pesca para conseguir fazer face a todas as despesas” e compromissos assumidos.
Acerca da possibilidade de se ganhar o ordenado mínimo também na pesca, o armador justifica com os papéis oficiais de rendimentos da Lotaçor: “se eu tiver cinco homens a meu cargo, tenho de pagar três mil euros por mês já não contando com o meu ordenado. Ora, se eu tenho meses em que ganho mil e poucos euros, onde é que vou buscar o resto do dinheiro para cumprir com o ordenado mínimo?”, questiona.
A propósito de uma possível paragem temporária de certas espécies por motivos biológicos ou relativamente às zonas de reserva para permitirem que certas espécies aumentem o efectivo, os pescadores reclamam que as extensões das reservas “não podem ser tão grandes como são agora”. Dão o exemplo da reserva entre a Baixa D’Areia, na Caloura, e o farol da Ponta Garça onde estará interdita a pesca até “de calhau”. “As pequenas embarcações vão deixar de pescar? É que não podem pescar além das 3 milhas, não podem pescar entre Água de Pau e Ponta Garça, onde é que vão pescar?”, questionam, ao acrescentar que é nessa zona que se situa “a melhor zona para isco para o bonito”. Defendem que há zonas “que têm baixas” e que podem ser constituídas, como “a zona da Galera”, mas entendem que “não pode ser numa extensão tão grande que não nos permita tirar algum rendimento do pouco que ainda temos”.
Num sector que, dizem, “não se entende e é cada um por si”, o certo é que o rendimento dos pescadores tem vindo a cair a pique e dizem mesmo que “há quem queira acabar com os pequenos armadores e com a pesca nos Açores”.

 

Pescadores comprovam rendimentos na Assembleia

Os pescadores contestam as declarações do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, a 9 de Junho, quando foi ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional a propósito de uma petição pública entregue no Parlamento sobre a situação da pesca.
As declarações também não caíram bem junto dos subscritores da dita petição, cujo primeiro signatário é João Bagnari de Castro, Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo. Os signatários entendem que o Secretário Regional Gui Menezes “pôs em causa a autenticidade dos dados relativamente aos rendimentos dos pescadores da ilha de São Miguel, tanto perante a Comissão de Economia, como perante a opinião pública”, através das declarações que foram depois difundidas pela comunicação social.
Nesse sentido, e “para completo esclarecimento da Assembleia Legislativa Regional” uma delegação dos peticionários, integrando responsáveis da Cooperativa Porto de Abrigo, do Sindicato dos Pescadores e dos Trabalhadores Afins e do SIMAMEVIP, vai entregar na delegação de São Miguel da Assembleia Legislativa Regional “elementos documentais comprovativos dos rendimentos da pesca em 2016, assim como do agravamento da situação, nos primeiros meses do corrente ano”.
São os próprios representantes dos pescadores que vão mostrar afinal quanto se ganha na pesca e se, efectivamente, os rendimentos mensais estão “acima do ordenado mínimo regional”, como afirma o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Fonte: Correio dos Açores

 
 
 

2 Comentários

  1. Marco diz:

    S.Miguel é um caso aparte.Divida-se em duas partes a questão das pescas:S.Miguel de um lado e as outras oito ilhas doutro.

  2. meio canal diz:

    tem razão caro amigo mas para ganhar as eleições regionais basta ganharem em São Miguel e na Terceira ta tudo dito….apesar de que a realidade das pescas nestas ilhas sao muito diferentes das restantes

 
 

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