Eurodeputado Ricardo Serrão Santos desmistifica papel da União Europeia nas recomendações sobre a sardinha

 

Num seminário sobre Economia do Mar, os eurodeputados Ricardo Serrão Santos, João Ferreira, José Inácio Faria e Marinho e Pinto debateram o tema, com destaque para a questão da sardinha ibérica, o papel da investigação sobre os oceanos e o envolvimento da União Europeia na conservação do mar.

Num momento em que se discute a quota de sardinha que os pescadores ibéricos poderão pescar em 2018, o eurodeputado Ricardo Serrão Santos, do grupo dos socialistas europeus e membro da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, quis desmistificar o papel das instituições europeias na atribuição dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) das espécies marinhas, durante um seminário recente sobre «Economia do Mar» promovido pela Gabinete português do Parlamento Europeu, o Centro de Informação Europe Direct de Ponte de Lima e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Como tem sido amplamente divulgado, foi o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM, ou ICES, na sigla inglesa) que traçou vários cenários para 2018 relativamente à captura de sardinha ibérica e que terá sugerido não pescar a espécie durante 15 anos para repôr a sustentabilidade do stock. Ora, como o CIEM foi contratado pela União Europeia (UE) para analisar cientificamente o estado dos stocks e fazer recomendações, são as instituições europeias que por vezes são acusadas de imporem limites à pesca da sardinha ou, inversamente, autorizarem pesca em valores que colocam em risco a sustentabilidade da espécie.

O eurodeputado recordou que, além de no caso da sardinha ibérica o TAC (geralmente designado por quota) ser gerido pelos dois Estados ibéricos, logo, sem imposição da UE (uma excepção ao regime, que atribui à Comissão Europeia a competência para gerir e fixar as TAC), a recomendação do CIEM foi (e é) feita com base em dados fornecidos por instituições dos Estados. “O CIEM é uma organização internacional inter-governamental, que tem membros de vários países, incluindo Estados Unidos, Canadá, etc., não é uma organização da UE”, referiu. “E quem é que faz a avaliação do stock da sardinha? É o IPMA e o Instituto Espanhol de Oceanografia”, acrescentou Ricardo Serrão Santos.

Ou seja, quem fornece os dados com base nos quais o CIEM fez e faz as suas recomendações à UE são instituições públicas de Portugal e Espanha, tuteladas pelos mesmos Governos que, eventualmente, surgem posteriormente a discutir as recomendações do CIEM. “Há que desfazer este mito, porque os Governos também o vendem, pois as análises científicas são feitas pelos cientistas nacionais, não pela UE”, referiu, sublinhando no entanto que “claro que também há que ter em conta, além das questões biológicas, as questões sociais”, referindo-se ao impacto económico e social de seguir uma ou outra recomendação.

Confirmando a informação de Ricardo Serrão Santos sobre o papel do IPMA nos dados fornecidos ao CIEM, João Ferreira, do grupo Confederação Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, onde estão os comunistas portugueses, e também membro da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, acrescentou que se essa informação “fôr insuficiente ou incompleta, é na mesma tomada uma decisão e emitido um parecer pelo CIEM, que tende a adoptar uma posição precaucionaria, o que significa que sendo os dados poucos, escassos, insuficientes, não havendo um retrato seguro de qual é a situação do recurso, eles seguem uma visão mais precaucionaria e sem ter em conta a perspectiva sócio-económica”.

Sobre a questão da sardinha ibérica, João Ferreira considerou que “é um caso complexo, com dados contraditórios sobre a biomassa” e que “provavelmente o que há é trabalho insuficiente sobre isto”, no que é uma crítica implícita ao IPMA. O eurodeputado admitiu que existe já há algum tempo a ideia de que “a situação da sardinha tem mais a ver com questões ambientais do que com a pesca. Referiu também que os picos de recrutamento da sardinha alimentam “os anos seguintes em termos de abundância de peixe”, e que o último pico foi há demasiado tempo, sendo que um novo pico tem sido sucessivamente atrasado, sem se perceber porquê.

Uma situação que levou João Ferreira a afirmar que não compreende como “é que uma instituição como o IPMA não está há mais tempo a estudar a questão da sardinha e num país em que ela tem a importância sócio-económica que tem, como é Portugal”. No entanto, saudou um estudo anunciado pela ministra do Mar e que lhe “parece interessante”, que visa analisar as variáveis fundamentais da evolução da sardinha na fertilidade e produtividade dos stocks, mas sobre o qual a única perplexidade que tem é por não ter sido feito há mais tempo.

Marinho e Pinto, eurodeputado do grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e membro da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, também considerou que o caso da sardinha envolve “mais questões de natureza climática ou de ciclos biológicos demasiado longos que levam a uma relativa escassez da sardinha na nossa costa”. O eurodeputado referiu ainda que Portugal não tem feito “o trabalho de casa adequadamente”, aludindo ao IPMA, “que deveria investir mais na investigação dos oceanos”. Marinho e Pinto valorizou o papel da investigação científica, que na sua opinião deve prevalecer sobre “a percepção empírica dos interessados, como os pescadores”, acrescentando que “tem que ser reafirmado o valor dos cientistas, senão os políticos cedem às percepções empíricas porque isso dá popularidade e votos”.

 

Críticas à ciência, à dependência face à UE e à economia

Apesar da importância que atribuiu à ciência, designadamente na questão da investigação sobre os oceanos, Marinho e Pinto reconheceu que existe uma “prostituição no mundo da ciência”, que o perturba, referindo que “sobre a mesma questão científica, temos pareceres diametralmente opostos”, algo a que o eurodeputado estava habituado, mas no universo do Direito.

Já João Ferreira fez uma crítica à dependência portuguesa da UE, designadamente, em matéria de economia do mar. “Temos que acabar com um certo sentimento que tenta prevalecer em Portugal, e não é por acaso, segundo o qual o que quer que a gente possa fazer neste domínio tem que resultar do que venha da UE”, referiu

E sublinhou que “não há nenhum país nos 28, mesmo os que têm indicadores de desenvolvimento inferiores aos nossos, onde o investimento público tenha tão grande presença dos fundos da UE. Disse ainda que, segundo dados do relatório sobre a Coesão, o investimento público português resulta em mais de 80% de fundos da UE, quando a média nos países de Leste, por exemplo, “anda nos 40%”. E relativamente a parceiros europeus mais próximos, essa média ronda os 8%.

Ricardo Serrão Santos destacou a importância de, em termos mundiais, alterar o paradigma relativamente ao papel da economia do mar. “Face ao mito urbano de que a economia mundial vai exigir mais porque a população mundial está a crescer continuamente, esquecemos que a economia mundial e a população mundial estão a produzir muito desperdício”, referiu. E com esse mito vem a exigência de fazer do mar uma fonte de crescimento da economia. “Seria bom que o crescimento fosse feito por substituição, não por acumulação”, argumentou.

No entanto, Ricardo Serrão Santos procurou demonstrar que o mar já contribui muito para a economia. Segundo afirmou, segundo dados da OCDE de 2013, o mar já representou 2,5% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) mundial. E notou que apesar do petróleo e da exploração do gás offshorerepresentarem 1/3 do valor das indústrias baseadas no mar, “o facto é que o maior empregador ainda é a pesca, com mais de 1/3 dos 31 milhões de empregos existentes na economia do mar”. E adiantou que existe a perspectiva de que até 2030, a economia do mar aumente o seu VAB para os 3 triliões de dólares. O eurodeputado apontou ainda o dedo aos dirigentes de países periféricos europeus que, salvo algumas excepções, estão mais preocupados com a forma de encontrar financiamento inerentes ao crescimento da economia do que com os oceanos. ”O que lhes interessa é maximizar investimentos e criar empregos, mesmo que de curta duração”, referiu.

Outro dos intervenientes no evento foi José Inácio Faria, eurodeputado do Partido Popular Europeu e membro da Comissão de Ambiente, Segurança Alimentar e Saúde Pública do Parlamento Europeu. Segundo considerou, “a conservação e a sustentabilidade dos oceanos estão na agenda do Parlamento Europeu e dos Estados membros da UE”, em consonância com os objectivos de sustentabilidade definidos pelas Nações Unidas. E recordou vários temas marítimos que estão em discussão na UE, como a economia circular (visando reduzir os resíduos marinhos em 30% até 2025 e em 50% até 2050), uma nova estratégia para os plásticos (a adoptar pela Comissão Europeia em Dezembro), a monitorização, conservação e verificação das emissões de CO2 pelo transporte marítimo, o programa Horizonte 2020 e a energia no mar.

José Inácio Faria referiu também um relatório do Parlamento Europeu, que será aprovado em 2018 e mereceu o consenso dos diversos grupos políticos da instituição. Segundo afirmou, este documento assenta em quatro ideias chave: melhorar o quadro da Convenção Internacional dos Oceanos, reduzir a pressão sobre os oceanos e o mar (criando condições para uma economia azul sustentável), abordar a questão do aumento das emissões de CO2 pelo transporte marítimo (forçando a que a Organização Marítima Internacional, ou IMO, apresente uma regulação global) e reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional.

Fonte: Jornal da Economia do Mar

 
 
 

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